Governo determina suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais

Uso será reavaliado pelo governo, e não há prazo definido para a volta da fiscalização. Radares fixos continuam operando.
O presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares de fiscalização de velocidade móveis em rodovias federais, as "BRs". A ordem foi publicada nesta quinta-feira (15) no "Diário Oficial da União", e foi dada ao Ministério da Justiça, responsável pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O despacho não especificava quando a medida entra em vigor, mas, no início da tarde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse que ordenou aos seus servidores "o imediato cumprimento da decisão".

A PRF também informou que os equipamentos serão recolhidos "até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade". Não foi divulgado um prazo para isso.

A medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis:

Instalados em veículo parado ou sobre suporte (estático)
Instalado em veículo em movimento (móvel)
Direcionados manualmente para os veículos (portátil)
PRF suspendeu o uso de radares móveis em SC após determinação do Governo Federal — Foto: PRF/Divulgação PRF suspendeu o uso de radares móveis em SC após determinação do Governo Federal — Foto: PRF/Divulgação
PRF suspendeu o uso de radares móveis em SC após determinação do Governo Federal — Foto: PRF/Divulgação

Segundo o governo, a suspensão é para evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória dos aparelhos".

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta tarde que uma nova resolução sobre o uso de radares está praticamente formatada. "A gente já está discutindo, já temos estudos bastante avançados baseado no prisma técnico", disse.

"Observe que a nossa preocupação é salvar vida nas estradas, então, a questão do radar escondido, do caça-níquel, isso tem que acabar e a gente está realmente priorizando segurança", completou.

Especialistas criticam
De acordo com o especialista em trânsito, Celso Mariano, a retirada dos radares móveis pode estimular os motoristas a dirigirem acima do limite de velocidade. "Sabendo que não vai ter fiscalização, a tendência é que corram mais", afirmou.

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Para o professor David Duarte, da Universidade de Brasília e presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST), mecanismos de controle de velocidade como os radares são "imprescindíveis" para a segurança no trânsito. "O excesso de velocidade está associado ao aumento do risco de acidentes", disse.

Briga na Justiça por radares fixos
Bolsonaro também criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele que suspendeu em abril a contratação de novo radares fixos em rodovias federais.

No mês seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o governo de seguir adiante com a medida. No final de julho, o Ministério da Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas.

"Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais. Com o bilhão, o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfalta 300 km de rodovia", afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, que iriam fiscalizar 8 mil novas faixas em até 5 anos.

Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era "só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais". O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém "provar que esse trabalho é bom".

Multas em estradas federais
A PRF não especifica quantas multas foram aplicadas por radares móveis nas "BRs", mas informa que, em 2018, 7,3 milhões de motoristas foram autuados nas rodovias federais, independente do método de fiscalização e do tipo de multa.

Do total, mais de 4,8 milhões foram multados por rodar acima da velocidade máxima da via.
83% dos motoristas punidos dessa maneira estavam cometendo uma infração média, dirigindo até 20% mais rápido do que é permitido. Nesses caso, a multa é de R$ 130,6.

Outros 15,3% dos motoristas estavam entre 20% e 50% mais rápido que a velocidade máxima da pista.

Ainda de acordo com o balanço, pelo menos 78 mil motoristas foram flagrados pela Polícia Federal rodando em velocidade 50% superior ao permitido. Com valor de valor de R$ 880, essa infração é gravíssima, punida com 7 pontos na carteira, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

Programa desta sexta (16) mostra o papel da bicicleta na vida dos brasileiros e revela que quem vai pedalando ou a pé para o trabalho tem uma chance seis vezes menor de contrair doenças crônicas.

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