Entenda como funciona o novo limite de pontos na CNH

É importante que as pessoas entendam o que mudou com a Lei 14071/20 e como está funcionando o novo limite de pontos na CNH.

Uma das mudanças mais polêmicas que ocorreram em abril, quando entrou em vigor a nova lei de trânsito, foi o aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para fins de suspensão do direito de dirigir. Muito criticada, a flexibilização da regra, conforme afirmam especialistas, pode incentivar condutas imprudentes pela certeza de uma punição mais branda.
Independente das consequências que a mudança pode trazer, e que poderão ser medidas nos próximos meses, é importante que as pessoas entendam o que mudou com a Lei 14071/20. Do mesmo modo, como está funcionando o novo limite de pontos na CNH.
Segundo as novas normas, agora, para ter a CNH suspensa, o limite de pontos leva em consideração a gravidade das infrações cometidas. Antes, bastava somar 20 pontos no prontuário para ficar sem dirigir. O condutor poderá ter o seu direito de dirigir suspenso quando atingir, no período de 12 meses:

20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.
30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.
40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Lembrando que essa regra é valida para os condutores comuns. Motoristas profissionais, que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, podem somar 40 pontos, independente do tipo de infração cometida.

Suspensão do direito de dirigir
A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades que pode ser aplicada ao condutor pela autoridade de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quem atingir o limite de pontos na CNH, no período de 12 meses, terá seu direito de dirigir suspenso por 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos. No caso de infrações que levam à suspensão direta do direito de dirigir, o prazo será de 2 a 8 meses e, em caso de reincidência, a suspensão será de 8 a 18 meses.

Sempre que tiver seu direito de dirigir suspenso, o condutor terá que entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

Novo limite de pontos na CNH: desestímulo perigoso
De acordo com Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, o sistema de demerit points não é perfeito, mas ajuda muito a fazer um controle de condutas arriscadas no trânsito, o que é necessário. “O sistema só tem utilidade se servir para desestimular de forma contundente o cometimento de infrações. Baseado nesse princípio, devemos levar em conta que o sistema deve ser razoável e aplicável”, explica.

O especialista diz ainda que é positivo rever os critérios, mas faz uma alerta: desde que seja para melhorar o conceito.
“A criação do sistema aconteceu para punir de forma mais justa e pontual os condutores. Ou seja, quando há uma alteração nesses critérios e o beneficiado acaba sendo justamente aquele que é infrator, a mensagem é que estamos colocando em demérito a boa vontade, o bom comportamento e a boa conduta de quem cumpre as regras. Em outras palavras, esse é um desestímulo perigoso”, finaliza. 

Fonte: Portal do trânsito