Policiais rodoviários com radar não poderão ficar escondidos

Prática comum entre os agentes de fiscalização está próxima do fim. O Projeto de lei 1060/2017 foi aprovado na Assembléia e aguarda sanção do Governados Geraldo Alckmin, proibindo os policiais rodoviários estaduais de se manterem ocultos com a finalidade de aplicar multas.

A proibição será aplicará para radares manuais (excesso de velocidade), como radares móveis com aplicação da multa por meio manual.

O Projeto é do deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT-SP), que afirma que "não são raros os flagrantes a policiais rodoviários estaduais que tem por prática posicionarem-se em locais não visíveis aos motoristas, literalmente amoitados, com a finalidade de proceder a autuações de infrações de trânsito. Tal prática, além de ferir a moral e a dignidade dos próprios policiais rodoviários estaduais, viola os princípios constitucionais da transparência e publicidade, não podendo ser tolelaras".

Acrescenta ainda o deputado que o objetivo das sanções deve ser educacional e não fomentar a indústria da multa.

Fonte: iCarros

 

 

Contato

Deixe que trabalhamos para você.