Projeto quer proibir fumar dentro carro

O projeto é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e tem por objetivo proibir o fumo dentro do carro para que menores de 18 anos não sejam fumantes passivos. A proposta visa multa de R$ 130,16 para o infrator.

Argumenta o senador que o objetivo é a longo prazo de quem inala a fumaça de terceiros, em especial crianças e adolescentes, justificando que o fumante "assume conscientemente os riscos de seu ato, mas o mesmo não pode ser dito dos fumantes passivos".

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy, estende o projeto para multar qualquer um que esteja fumando no carro, independente de ter menores de 18 anos a bordo, justificando com o Código de Trânsito Brasileiro atualizado pela Lei 13.281/2016.

Segundo a OMS, o fumo passivo foi a terceira maior causa de morte evitável no mundo em 2013, o que justificaria tal projeto.

Fonte: Revista Quatro Rodas