Seguro DPVAT pode voltar a ser cobrado em 2024
De acordo com uma matéria veiculada pelo Valor nesta quinta-feira (16), o governo vai reconstruir a arquitetura do DPVAT, o seguro veicular obrigatório, ainda neste ano, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).
Segundo o representante governamental, “precisamos neste ano reconstruir o modelo do DPVAT e ter uma nova arquitetura para esse seguro”.
O DPVAT é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 2020. Na época, com a saída da seguradora Líder, um consórcio responsável pelo seguro veicular obrigatório naquele período, foi constituído um fundo de R$ 4,2 bilhões, que recebeu os recursos de prêmios pagos e acumulados até aquele ano, e o seguro deixou de ser cobrado dos donos dos veículos. Esse dinheiro tem sido usado para o pagamento de indenizações aos beneficiários desde então.
Em 2023, a isenção de pagamento ainda permanece. O governo publicou uma medida provisória para restabelecer o DPVAT a partir deste ano, com a volta da cobrança a partir de 2024.
Segundo o Valor, o secretário afirmou que o Ministério da Fazenda tem feito consultas ao setor de seguros para entender os temas e iniciativas a serem priorizados nos próximos anos. “O Ministério sabe da importância do setor que possibilita absorção eficiente de risco e que canaliza boa parte da poupança popular para investimentos produtivos”, pontuou.
Fonte: fenacor.org.br
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