Política de privacidade e boas práticas

A PLENA PIRACICABA ASSESSORIA DOCUMENTALISTA, empresa devidamente inscrita no CNPJ 12.870.565/0001-09, publica a presente política de privacidade e boas práticas, deixando evidenciado que qualquer dúvida e/ou solicitação pode ser enviada ao email contato@plenapiracicaba.com.br.

A presente política de privacidade e boas práticas, pautada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, tem por objetivo estabelecer os procedimentos para tratamento (coleta, uso e arquivo) dos dados dos clientes e potenciais clientes, devendo os dados serem utilizados extremamente de acordo com o convencionado com o titular, nas formas a seguir elencadas:

Conceitos básicos

Esta política visa proteger os titulares (pessoas físicas) de dados pessoais (elementos capazes de identificar uma pessoa, em especial nome, RG, CPF, endereço, email, telefone, dados do veículo, entre outros), que serão objeto de tratamento (toda operação de manipulação dos dados, seja coleta, uso, acesso, reprodução, processamento, arquivamento e eliminação).
Estes dados, serão tratados pelo controlador (com decisões sobre o fim dos dados) e pelo operador (realiza o tratamento em nome do controlador), agindo o despachante como controlador ou operador dependendo da situação que figura (atendimento direto ao cliente ou tratamento e envio de dados controlados por revendas e concessionárias de veículos).

Finalidade

Todos os dados tratados terão a finalidade específica (art. 6º, inciso I da LGPD) envolvendo serviços de despachante, como envio ao Departamento Estadual de Trânsito para inclusão de procedimentos de 1º registro, transferência de propriedade e licenciamento (não se limitando a estes casos), controle de vencimentos para consequente aviso aos titulares e possíveis relacionamentos futuros.
Somente serão tratados dados necessários à conclusão do serviço e com as devidas precauções de segurança, mediante o consentimento do titular e para o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, incisos I e II da LGPD), limitando-se à prestação do serviço contratado e eventual suporte (controle de vencimentos), além de relacionamento exclusivo entre o titular e controlador/operador.

Confidencialidade

Os dados coletados e tratados são confidenciais e somente serão mantidos, consultados e transmitidos para os fins específicos de conclusão do serviço contratado, sendo que qualquer tipo de divulgação, acesso não autorizado, uso, modificação ou qualquer outro meio de disseminação são proibidos, ressaltando o uso para a finalidade específica consentida pelo titular.

Término do tratamento

Os dados coletados serão tratados até o momento da conclusão do serviço contratado, podendo ser mantidos em arquivos para a exclusiva finalidade do aviso de vencimentos, devendo ser eliminados se assim requisitarem os titulares.

Requisição do titular dos dados

Os titulares dos dados poderão, mediante formalização do pedido no canal de contato email contato@plenapiracicaba.com.br, requisitar informações sobre os seus dados coletados e, também, solicitar a eliminação de tais cadastros, sendo que o controlador/operador responderá de acordo com a Resolução CD/ANPD nº 2 (registro de operações de tratamento de dados pessoais).

Das atualizações e das considerações finais

Com o objetivo de sempre aprimorar a prestação dos serviços oferecidos, esta política passará por atualizações constantes. Recomenda-se, assim, visita periódica para conhecimento de modificações/atualizações.
A ética é parte fundamental da política interna do despachante, devendo todos os processos serem nela pautados, em especial o tratamento de dados, que deverão ser analisados para o estrito cumprimento da finalidade contratada.

Política publicada em agosto de 2024.